Termos de uso — Contrato de licença

Os exames DICOM abertos no SOFTWARE são processados localmente, no dispositivo do CONTRATANTE, e não são enviados nem armazenados nos servidores da CONTRATADA. Textos submetidos voluntariamente aos recursos de IA (instruções, trechos de laudo) são transmitidos aos provedores de inteligência artificial estritamente para gerar a resposta, conforme a Política de Privacidade.

A licença permite o uso do SOFTWARE em qualquer dispositivo do CONTRATANTE, com direito às atualizações disponibilizadas durante a vigência. É proibido copiar, distribuir, alugar, sublicenciar, revender, modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do SOFTWARE, bem como compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso simultâneo da mesma conta por mais de um usuário. O SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra"; a decisão sobre implementar sugestões e novas funcionalidades cabe exclusivamente à CONTRATADA, e eventuais implementações não geram ao CONTRATANTE qualquer direito autoral sobre o SOFTWARE. A CONTRATADA reserva todos os direitos não concedidos expressamente.

O SOFTWARE destina-se a médicos, ou a usuários sob supervisão de profissionais médicos, para uso pessoal, institucional ou em atividade comercial, durante a vigência da licença adquirida ou do período gratuito de avaliação. A utilização por pessoas fora desse perfil viola este CONTRATO. O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, CPF, CRM, telefone e e-mail; contas com dados falsos podem ser suspensas.

Na máxima extensão permitida em lei, a CONTRATADA isenta-se de garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo comercialidade, adequação a um fim específico e não-violação. O CONTRATANTE assume o risco decorrente do uso do SOFTWARE. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por perdas e danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais — incluindo perda de uso, de dados ou lucros cessantes — resultantes do uso ou do desempenho do SOFTWARE. A correção de eventuais inconsistências ocorrerá por meio de atualização de versão.

O cadastro concede um período de avaliação de 30 dias com uma cortesia única de 300 créditos, sem necessidade de cartão. Os recursos de IA consomem créditos por laudo gerado (1 no nível flash, 2 no pro, 3 no ultra); o nível ultra é exclusivo dos planos PREMIUM e ELITE e observa o limite de laudos por ciclo publicado em cada plano. Após a cortesia, o uso dos recursos de IA requer assinatura (mensal ou anual, com renovação automática) ou pacotes avulsos de créditos, pelos preços publicados em https://irisdicom.app. Créditos avulsos não expiram; créditos de assinatura renovam-se a cada ciclo. O usuário em avaliação sujeita-se às mesmas cláusulas deste CONTRATO.

A entrega é imediata: plano e créditos são liberados na conta assim que o pagamento é confirmado pelo processador (Stripe). A CONTRATADA não armazena dados completos de cartão.

A CONTRATADA detém todos os direitos autorais relativos ao SOFTWARE, incluindo imagens, animações, textos, marca e documentação. O CONTRATANTE deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. O acervo de modelos e frases eventualmente incorporado respeita as licenças e autorizações dos respectivos autores.

O SOFTWARE é uma ferramenta de auxílio à visualização de exames e à redação de laudos — incluindo recursos de inteligência artificial que produzem rascunhos, revisões e sugestões de texto. Ele não tem o objetivo nem a capacidade de substituir o médico na elaboração ou na interpretação de um exame. É obrigação do médico conferir integralmente o texto e as imagens, e cabe inteiramente ao médico a responsabilidade médica e legal pelo conteúdo final do laudo assinado. Se o CONTRATANTE não se sentir capaz de emitir laudos sem o SOFTWARE, não deverá utilizá-lo — o SOFTWARE não pode ser considerado condição imprescindível para a emissão de laudos em nenhuma circunstância.

Conteúdos gerados por IA podem conter erros ou imprecisões. O SOFTWARE exibe as sugestões para revisão e aceitação explícita do usuário sempre que alteram o documento.

O suporte é prestado sem custo adicional, exclusivamente on-line, pelo e-mail iris@irisdicom.app, em dias úteis. Não há atendimento telefônico nem suporte presencial. A instalação (PWA) e a atualização são automáticas ou autoexplicativas, dispensando treinamento formal. O SOFTWARE depende de infraestrutura de terceiros (hospedagem, autenticação, provedores de IA e de pagamento); a disponibilidade acompanha os níveis de serviço desses provedores, e manutenções programadas poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma.

Este CONTRATO vige enquanto o CONTRATANTE mantiver conta ativa. Qualquer das partes pode rescindi-lo mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência; a CONTRATADA poderá rescindi-lo imediatamente em caso de violação de qualquer cláusula. O CONTRATANTE concorda em não usar o SOFTWARE após o término da vigência da licença. A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail iris@irisdicom.app.

O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago, sem nova cobrança. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, cobranças de assinatura e compras de pacotes têm reembolso integral quando solicitado em até 7 (sete) dias corridos da cobrança, pelo e-mail iris@irisdicom.app. Após esse prazo, valores do ciclo em curso não são reembolsados proporcionalmente, salvo obrigação legal em contrário.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante deste CONTRATO — incluindo categorias de dados, finalidades, bases legais, suboperadores, prazos de retenção, direitos dos titulares e o canal do encarregado (iris@irisdicom.app). Incidentes de segurança relevantes serão comunicados sem demora indevida e, quando possível, em até 72 horas após o conhecimento.

Caso qualquer cláusula seja julgada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. As obrigações deste CONTRATO vinculam as partes e seus sucessores, de forma irretratável e irrevogável. Para dirimir dúvidas originárias deste CONTRATO, fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA, ressalvada ao consumidor a prerrogativa legal do foro de seu domicílio.

Daniel Andres Ortiz Cabrera LTDA · CNPJ 40.840.388/0001-53 · iris@irisdicom.app